Estatuto

ACADEMIA DE LETRAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – ALJG

ESTATUTO

 

Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

Art. 1º – A ACADEMIA DE LETRAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – AL JG, fundada em 06 de junho de 2014 nesta cidade do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, com sede provisória à Rua Dr. Miguel Arcanjo, 21 Sala 03 – Cep. 54.410-050 – Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, é uma instituição de caráter cultural e de duração indeterminada, sem fins lucrativos, que se rege pelo presente estatuto, tendo seu foro no Município do Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo único – Ficam escolhidos o verde, o azul e o amarelo como as cores padrão da Academia.

 

Art. 2º Objetivos da Academia

I- Difundir a cultura das letras em geral, a pesquisa e o debate acerca dos temas ligados às letras pernambucanas e brasileiras;

II- Propagar o estudo, a pesquisa, a memória e a divulgação da vida e da obra de personalidades históricas e literárias, especialmente do Jaboatão dos Guararapes;

III- Promover o estudo, o debate e a pesquisa sobre a língua pátria e a elevação da dignidade do escritor brasileiro;

IV- Estimular o intercâmbio cultural entre os membros titulares da Academia e entre entidades congêneres, nacionais e estrangeiras, fomentando e/ou financiando a participação de seus membros efetivos em congressos, simpósios, feiras e festas literárias e outros eventos do gênero;

V- Fortalecer a identidade cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes;

VI- Conceder prêmios, instituir comissões e realizar cursos, congressos, simpósios, conferências, entre outras atividades.

VII- Aceitar ônus que tenham por fim o progresso e o desenvolvimento das letras e da cultura do Jaboatão dos Guararapes;

VIII – Colaborar com as instituições e empreendimentos públicos e privados, nas iniciativas de fins e interesses Literários;

IX – Assinar contratos, parcerias, acordos e convênios com entidades públicas e privadas, em proveito dos seus desígnios.

Capítulo II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º – A ALJG é constituída de um quadro efetivo eleito por maioria simples dos votos válidos, independente de gênero, cor, preferência religiosa ou vinculação política, num total de 09 (nove), denominados membros do Conselho Diretor.

§ 1º – Ao tomar posse, o acadêmico deverá, obrigatoriamente, prestar homenagem ao patrono de sua respectiva cadeira.

§ 2º – A posse dos membros eleitos dar-se-á em data previamente marcada e informada pelo Conselho Diretor, em solenidade organizada para este fim.

§ 3º – São membros fundadores todos os arrolados como tal, na ata de fundação da ALJG.

Art.4º – Além de membro efetivo e vitalício a Academia poderá ter:

I – Membro correspondentes, destinado a personalidades ligadas às letras, de outros municípios brasileiros que ofereçam contribuições significativas à Academia;

II – Membro Honorário, destinado a personalidades renomadas, que tenham relevantes serviços prestados à cultura e às letras;

III- Membro Benemérito, reservado a pessoas que patrocinem a concessão de prêmios literários e promovam iniciativas do gênero;

IV – Membro Emérito, reservado a membros efetivos que tenham problemas de saúde, ou que por idade avançada, escassez de tempo ou ausência duradoura e/ou permanente do Jaboatão dos Guararapes, estejam impossibilitados de desempenhar suas funções como membro efetivo, mas tenham considerada contribuição reconhecida;

Art. 5º Para fazer parte da ALJG, o candidato deverá ter obra literária publicada, ou apresentar trabalhos de mérito numa área das letras,  bem como ter alguma pesquisa e/ou artigos científicos publicados.

Parágrafo único – A Academia poderá criar novos quadros efetivos, se necessário.

Art. 6º – A candidatura a uma vaga na ALJG deverá ser feita por carta do interessado ao presidente da instituição, com apresentação de seu currículo com documentos comprobatórios.

Parágrafo único – A aprovação do nome do candidato dar-se-á pela maioria absoluta dos votos abertos, dos membros efetivos presentes em assembleia específica.

Art. 7º-  Cada uma das cadeiras de membros efetivos terá um patrono (homenagem póstuma) escolhido pelo membro fundador ou pelo primeiro ocupante da cadeira, entre personalidades ligados a literatura.

Art. 8º – Os Patronos que dão nome às cadeiras, escolhidos pelos membros fundadores ou pelo primeiro ocupante da respectiva cadeira, não poderão ser alterados, permanecendo o seguinte:

Art. 9º – A cada membro da Academia será entregue, no ato da posse, diploma devidamente assinado pelo Presidente e medalha de honra ao mérito .

 

Capítulo III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10 – A gestão da Academia será composta por um Conselho Diretor formado por:

01- Presidente

01 – Vice-Presidente

01- Secretário

01- Tesoureiro

01- Diretor de Pesquisa e Difusão Literária

01 – Diretor de Comunicação

01 – Diretor Social

01 – Diretor de  Registro e Memória

01 – Diretor de Assuntos Jurídicos

Além de um Conselho Editorial formado por 03 (três) acadêmicos, a ser normatizado pelo Conselho Diretor, um Conselho Executivo e um Conselho Fiscal, também composto por 03 (três) membros e seus respectivos suplentes.

Art. 11 – Cabe ao presidente:

I – Convocar e presidir as reuniões mensais e as sessões, também mensais da Assembleia Geral, e extraordinárias se necessário;

II- formalizar a admissão de membros da Academia;

III- transmitir o cargo formalmente a seu substituto, quando for o caso;

IV – abrir, rubricar e encerrar os livros da entidade;

V – autorizar as despesas necessárias à manutenção da entidade;

VI – prover interinamente qualquer cargo que venha a vagar;

VII – assinar com o tesoureiro cheques e demais papéis que importem obrigações sociais;

VIII – usar o voto de desempate, quando necessário;

IX – representar oficialmente a Academia;

X – apresentar relatório anual das atividades da Academia na primeira reunião de cada ano;

XI – cumprir e fazer cumprir os estatutos.

Art. 12 – Compete ao vice-presidente:

I – substituir o Presidente ou representá-lo, quando indicado;

II – substituir o Secretário ou o Tesoureiro em reuniões de Diretoria, na ausência dos mesmos;

III – auxiliar as comissões de trabalho, quando necessário.

Art. 13 – Compete ao Secretário:

I – Secretariar a Assembleia Geral, as reuniões regulares e as reuniões do Conselho Diretor;

II – lavrar atas e assiná-las juntamente com o Presidente;

III – assinar com o Presidente os documentos da entidade;

IV – organizar e ter sob sua guarda o arquivo da entidade;

V – organizar e manter o expediente da Secretaria, inclusive a correspondência da Academia;

VI – fornecer para os novos membros da Academia cópia deste estatuto.

Art. 14 – Compete ao Tesoureiro:

I – gerir as finanças da Academia;

II – executar o planejamento financeiro aprovado pelo Conselho Diretor;

III – movimentar conjuntamente com o Presidente contas bancárias;

IV – rubricar os livros contábeis e mantê-los em dia.

Art. 15 – Cabe ao Diretor de Pesquisa e Difusão Literária:

I – elaborar e gerir os projetos aprovados pela academia;

Art. 16 – Cabe ao Diretor de Comunicação:

I – prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais órgãos de comunicação;

II – cuidar da imagem e da promoção da ALJG frente aos diversos segmentos da sociedade;

III – divulgar os trabalhos realizados pela ALJG, por meio de diversos instrumentos de comunicação social, promovendo o conhecimento e o reconhecimento da entidade, interna e externamente.

IV – fornecer apoio logístico a eventos promovidos pela ALJG ou em que ela participe;

V – promover, na área de sua competência, novas formas de inserção da ALJG na vida social e cultural da região.

Art. 17 – Cabe ao Diretor Social:

I – assessorar o Presidente nas cerimônias a realizar-se na Academia;

II – coordenar todo e qualquer evento que venha a ser realizado pela ALJG, isoladamente ou em conjunto com outras entidades;

III – idealizar, propor e realizar os eventos da Academia;

Art. 18 – Cabe ao Diretor de Registro e Memória:

I – a responsabilidade dos bens materiais e imateriais da entidade, bem como cuidar para que a infraestrutura da ALJG esteja sempre em boas condições;

II – manter controle de todos os bens móveis e imóveis da ALJG , inclusive os adquiridos por doações ou aquisições próprias;

III – apresentar, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo a sua diretoria;

IV – manter um inventário dos bens da Academia.

Art. 19 – Cabe ao Diretor de Assuntos Jurídicos

I – Prestar assessoramento em assuntos jurídicos da ALJG, frente as diversas necessidades;

II – Emitir parecer jurídico em documentos da ALJG, como parecer, convênios, contratos e demais documentos  pertinentes ao pleno funcionamento da entidade.

Art. 20 – O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros, sendo 01 (um) Presidente e 02 (dois) vogais, eleitos por normas do Conselho Diretor com mandato de 02 (dois) anos, podendo igualmente a serem reconduzidos por mais um período.

Art. 21 – Cabe ao Conselho Fiscal:

I – aprovar balancetes apresentados pelo Conselho Diretor;

II – apurar denúncias ou irregularidades de ordem financeira;

III – convocar Assembleia Geral em caso de essas irregularidades serem passíveis de comprovação.

Parágrafo único – o primeiro vogal substituirá o Presidente do Conselho Fiscal nas eventualidades, e assim sucessivamente.

Art. 22 – O Presidente e os Diretores e conselheiros não serão remunerados pela ocupação dos seus cargos, mas usufruirão de rendimentos oriundos de projetos, parcerias, convênios, contratos e congêneres, mas responderão pelas obrigações financeiras da ALJG.

 

Capítulo IV

DA ELEIÇÃO

Art. 23 – A eleição do Conselho Diretor ocorrerá a cada 02 (dois) anos podendo ser reconduzida inúmeras vezes, conforme decisão da assembleia Geral convocada para este fim, mediante correspondência enviada a todos os membros titulares.

§ 1º – Têm direito a voto aberto e intransferível, todos os membros efetivos.

§ 2º – A posse poderá se dar imediatamente após a eleição ou em até 30 dias.

§ 3º – O voto será aberto e intransferível.

§ 4º – Todos os membros efetivos poderão candidatar-se espontaneamente aos cargos de diretoria.

 

Capítulo V

DAS SESSÕES DA ACADEMIA

Art. 24 – As sessões da Academia são:

a)    Ordinárias e extraordinárias;

b)    Literárias;

c)    De Assembleia Geral;

d)    Magnas ou solenes.

Art. 25 – São ordinárias e extraordinárias as sessões, para tratar de interesses gerais da Academia, inclusive a escolha de membros colaboradores e delegados da Federação das Academias de Letras do Brasil, de membros honorários e eméritos.

Art. 26 – São literárias as sessões destinadas a palestras e ao fomento da literatura.

Art. 27 – A Assembleia Geral é constituída pelos membros efetivos, e suas decisões serão tomadas por maioria simples.

Art. 28 – Magnas ou solenes são as sessões de posse, recepção, homenagens póstumas a personalidades no campo literário.

 

Capítulo VI

DS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS EFETIVOS DA ACADEMIA

Art. 29 – Constitui direito dos membros efetivos:

I – Votar e ser votado de acordo com o estatuto;

II – Propor a concessão do título de membro corespondente, honorário e emérito;

III – Participar das atividades da Academia;

IV – Representar a Academia em solenidades, congressos, simpósios, seminários, lançamento de livros e outros eventos, quando designado pelo Conselho Diretor;

V – Receber Diploma de Acadêmico, medalha de honra ao mérito, carteira e outros itens considerados privativos ou de identificação de Membro da ALJG.

Art. 30 – Constitui deveres dos membros efetivos:

I – Comparecer às sessões;

II – Cooperar com o Conselho Diretor;

III – Conhecer e divulgar o patrono de sua cadeira e os ocupantes anteriores, quando falecidos;

IV – Participar das comissões desempenhando os trabalhos que lhe forem atribuídos pelo Conselho Diretor;

§ 1º – Estendem-se aos demais membros todas as prerrogativas, menos a de votar e ser votado e representar a Academia em quaisquer circunstâncias, exceto quando indicado pelo Conselho Diretor;

 

Capítulo VII

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Art. 31 – Quando necessário, poderá ser convocada uma Assembleia Geral, sempre extraordinária, pelo Presidente.

Art. 32 – A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da ALJG em sua ausência e na do Vice será eleito um membro do Conselho Diretor;

 

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 33 – Em caso de dissolução da ALJG, seu patrimônio – constituído de bens por contribuição de natureza social, móveis e imóveis – será destinado a qualquer instituição beneficente devidamente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social de fins literário.

Art. 34 – Fica eleito o foro da comarca do Jaboatão dos Guararapes, para dirimir as questões que não possam eventualmente ser resolvidas pelo Conselho Diretor e pela Assembleia Geral.

Art. 35 – O presente estatuto poderá ser reformado, total ou parcialmente, pela maioria absoluta dos acadêmicos, convocados para este fim em Assembleia Geral.

Art. 36 – os casos omissos a este estatuto serão dirimidos pela Assembleia Geral, convocada por maioria simples.

Art. 37 – O presente estatuto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de 2014.

Anúncios

1 comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s